Impostos sobre combustíveis do TRAIN vistos a agravar os choques petrolíferos

Um BRIEFING DE POLÍTICA do Departamento de Investigação de Política e Orçamento do Congresso (CPBRD) afirmou que o sistema de imposto sobre combustíveis das Filipinas aumentou a exposição dos consumidores aos choques dos preços globais do petróleo, enquanto os mecanismos rígidos de fixação de tarifas mantêm os custos de transporte elevados mesmo quando os preços mundiais do petróleo caem.

Num estudo de maio, o think tank da Câmara dos Representantes afirmou que a implementação da lei Tax Reform for Acceleration and Inclusion (TRAIN) alterou fundamentalmente a forma como as oscilações internacionais do petróleo bruto afetam os preços internos.

O documento de discussão, que analisou dados de janeiro de 2010 a fevereiro de 2026, concluiu que a estrutura fiscal sobre combustíveis pós-TRAIN amplificou a transmissão dos choques dos preços globais do petróleo para a economia filipina.

O estudo afirmou que os preços mais elevados do petróleo a nível global são agora sentidos mais rapidamente através dos preços nas bombas, das tarifas de transporte e do custo mais alargado dos bens.

Contrariamente à teoria económica tradicional, a estrutura fixa do imposto especial de consumo prevista na lei TRAIN não atenuou o impacto dos choques dos preços do petróleo, mas antes reforçou a sua transmissão para a economia interna, segundo o relatório.

"Entre os produtos combustíveis, o pass-through é mais elevado para o querosene (0,732) e o gasóleo (0,683), seguidos da gasolina (0,445) e do gás de petróleo liquefeito (0,374)", afirmaram os autores Rutcher M. Lacaza, Kenmore B. Espinoza e Novel V. Bangsal.

O relatório também documentou o que os economistas descrevem como preços "rocket-and-feather", em que os preços a retalho sobem rapidamente durante os picos dos preços do petróleo, mas descem apenas lentamente quando os preços globais do petróleo bruto caem.

O CPBRD afirmou que as tarifas de transporte nas Filipinas apresentam uma "ausência total efetiva de ajustamento em baixa".

Quando os preços internacionais do petróleo sobem, os grupos de transporte procuram rapidamente aumentos de tarifas para compensar os custos mais elevados de combustível. No entanto, as reduções de tarifas raramente são implementadas em períodos de preços do petróleo mais baixos, deixando os passageiros com custos de transporte persistentemente elevados.

"O sistema de ajustamento de tarifas é mais sensível aos aumentos de custos do que às reduções de custos", afirmou o think tank.

Os testes econométricos mostraram que a diferença entre os aumentos e as reduções de tarifas atingiu 23,25 vezes, indicando que os custos de transporte elevados persistem muito depois de os preços do petróleo estabilizarem ou caírem.

O think tank alertou o Land Transportation Franchising and Regulatory Board e os legisladores para o facto de os modelos mais antigos poderem já não ser adequados para conceber mecanismos de alívio fiscal sobre combustíveis ao abrigo da Lei da República n.º 12316. 

O estudo afirmou que fórmulas e pontos de acionamento desatualizados poderiam atrasar a ativação do alívio fiscal durante picos súbitos dos preços do petróleo, sobrecarregando ainda mais os consumidores.

O CPBRD recomendou um mecanismo de ajustamento de tarifas mais sistemático e baseado em regras, ligado às oscilações do petróleo bruto, a par de um sistema de acionamento do alívio fiscal sobre combustíveis mais responsivo. — Pexcel John Bacon