Restrição orçamentária limita fiscalização da ANM após tremor

A restrição orçamentária da ANM (Agência Nacional de Mineração) tem limitado a realização de fiscalizações presenciais, inclusive em situações emergenciais como o terremoto de magnitude 4,4 registrado na noite de 12 de dezembro em Araxá (MG). 

Segundo a agência, a falta de recursos compromete a capacidade de envio imediato de equipes técnicas para verificar in loco as condições das estruturas de mineração.

“É importante destacar que estamos enfrentando um cenário orçamentário desafiador. Essa limitação afeta nossa capacidade de realizar fiscalizações presenciais imediatas, o que seria ideal para verificar in loco as condições relatadas”, afirmou a ANM em nota. 

A agência disse que o cenário orçamentário “desafiador” afeta diretamente sua atuação fiscalizatória, especialmente em situações que exigem resposta rápida. A agência reguladora afirmou a importância de um orçamento adequado para garantir o pleno cumprimento de sua missão institucional e a segurança das populações que vivem próximas a áreas de mineração.

Sobre o tremor em Araxá, a ANM informou que, “até o momento, não foram identificadas anomalias em barragens de mineração na região afetada pelo tremor”. 

As informações foram prestadas pelas empresas mineradoras e analisadas por meio do SIGBM (Sistema de Gestão de Barragens de Mineração), que não apontou alterações significativas nas estruturas monitoradas.

De acordo com a agência, os dados recebidos indicam que não há sinais de risco iminente ou de danos estruturais nas operações de mineração locais. Ainda assim, o órgão afirmou que a fiscalização presencial seria o procedimento ideal para confirmar as condições relatadas após um evento sísmico.