Moraes diz que reuniões com Galípolo e banqueiros trataram da Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou em nota nesta 3ª feira (23.dez.2025) que as reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e com dirigentes de instituições financeiras trataram exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, imposta pelos Estados Unidos ao magistrado em 30 de julho de 2025. A medida foi derrubada pelo governo de Donald Trump (Partido Republicano) em 12 de dezembro, depois de negociações entre o norte-americano e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Moraes, os encontros tiveram como foco os impactos da sanção internacional sobre a manutenção de operações financeiras básicas, como movimentação bancária, contas correntes e uso de cartões de crédito e débito. O ministro afirmou que, em nenhuma das reuniões, foram discutidos temas relacionados a processos administrativos, decisões regulatórias ou assuntos alheios às consequências da sanção.

Moraes disse ainda que recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú, Milton Maluhy Filho e Álvaro F. Rizzi Rodrigues, respectivamente. Também participou de encontro conjunto com os presidentes da CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), da Febraban e do BTG, além de vice-presidentes do Bradesco e do Itaú.

Eis a íntegra da nota:

“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”

Em nota, a autoridade monetária confirmou os encontros: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.

Os esclarecimentos ocorrem diante da circulação de rumores, nos últimos meses, em Brasília e no mercado financeiro, sobre uma pressão do ministro do STF sobre o Banco Central durante o processo que culminou no veto à venda do Banco Master para o BRB (Banco de Brasília) e, posteriormente, na liquidação da instituição. O BC vetou a operação em 3 de setembro de 2025 e decretou a liquidação do Master em 18 de novembro.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem negado reiteradamente qualquer tipo de pressão por parte de Moraes. A interlocutores, afirma que as conversas mantidas com o ministro foram amistosas e que as decisões do BC seguiram critérios técnicos e legais. Segundo Galípolo, em nenhum momento houve tentativa de interferência em deliberações da autoridade monetária.

Os rumores ganharam força também em razão da contratação da advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, pelo Banco Master. Seus honorários seriam de R$ 3,6 milhões por mês, por 36 meses, totalizando R$ 129 milhões ao final da prestação de serviços. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar. O contrato entre Viviane Barci e o Master nunca foi divulgado na íntegra. Tampouco é conhecido quanto do acordo foi honrado, quais serviços exatamente foram prestados nem quantos pagamentos foram feitos. Viviane e o Master nunca contestaram os dados parciais já publicados.

STF E BANCO CENTRAL

Esse caso das conversas entre Galípolo e Moraes evidencia, mais uma vez, um traço idiossincrático dos Poderes da República no Brasil. É comum ministros do Supremo Tribunal Federal falarem com o presidente do Banco Central.

Em outros países, esse tipo de contato é incomum ou inexistente. Nos Estados Unidos, por exemplo, não há notícias de que o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, converse com magistrados do Supremo norte-americano nem seja procurado para falar sobre qualquer assunto que afete o Judiciário.