Toffoli nega recurso do BC e mantém acareação em inquérito do Master

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli negou neste sábado (27.dez.2025) o recurso apresentado na véspera pelo BC (Banco Central), que é contrário à acareação do inquérito do Banco Master marcada para 3ª feira (30.dez.2025). Leia a íntegra (PDF – 79 kB).

Toffoli quer colocar frente a frente Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização da autoridade monetária, Daniel Vorcaro, fundador do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (banco estatal de Brasília). Antes, no mesmo dia, o magistrado vai ouvir os 3 separadamente sobre o processo de liquidação extrajudicial do banco privado. 

O BC queria saber de Toffoli, entre outros pontos, se seu diretor de Fiscalização seria ouvido como investigado ou como testemunha.

Na decisão que negou o recurso (que era um embargo de declaração), o ministro do STF disse que Aquino Santos não é investigado. Afirmou que a autoridade monetária também não é tratada assim no inquérito.

“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu Toffoli.

O magistrado defendeu a urgência da acareação. “Diante da significativa interferência dos fatos em apuração no sistema financeiro brasileiro, justificada está a urgência da realização das oitivas, em cotejo com os documentos já adunados aos autos”, argumentou o ministro do STF.

Segundo Toffoli, a participação do BC na acareação é “salutar” para o inquérito. “Tendo em vista que o objeto da investigação tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”, escreveu.

RECURSO DO BANCO CENTRAL

O Poder360 apurou que o BC considera a acareação uma “armadilha processual”, com potencial de “constrangimento” para a autoridade monetária do país. O recurso com pedido de esclarecimentos, agora negado, tinha 4 dúvidas centrais:

• Quais são os pontos controversos a serem objeto da acareação?
• Em que condição o diretor está sendo intimado: como acusado ou como testemunha? Está sendo chamado como representante do BC ou em caráter pessoal?
• Se está sendo chamado em caráter institucional na condição de testemunha, pode ser acompanhado por colegas da área técnica, que ajudem a relatar o ocorrido?
• Qual o motivo de se considerar que a acareação é tão urgente que precisa ser realizada durante o recesso judicial, mal tendo começado a correr a investigação e antes mesmo de qualquer depoimento ter sido prestado?

MASTER NO STF

Toffoli determinou sigilo nas investigações sobre o Master em 2 de dezembro, poucos dias antes de o caso ser levado para o Supremo. Concentrou todos os documentos na Corte. Toffoli tem se dedicado nos últimos dias a ler e estudar os inúmeros documentos do caso. Pretende chegar aos responsáveis pela fraude que teria, segundo dados do Banco Central, provocado um rombo de aproximadamente R$ 12 bilhões de créditos inexistentes no balanço do Master –o que o banco liquidado nega.

O ministro do Supremo quer saber que tipo de providência foi tomada por todos os envolvidos para que se chegasse ao estágio atual, em que o Banco Master teve de ser liquidado extrajudicialmente.

Em 28 de março, o BRB havia anunciado que compraria o Master e que a operação daria mais competitividade ao mercado bancário e solidez à instituição financeira estatal do governo de Brasília. O BRB pretendia comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master (49% do capital votante e 58% do capital total).

A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. Em 18 de novembro, o BC liquidou o Master. A decisão se deu no mesmo dia em que a PF deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu o fundador do Master, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes da instituição privada.

Vorcaro foi solto em 29 de novembro por determinação da juíza federal Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ele cumpre com medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

INTERROGATÓRIO ANTES 

O ministro decidiu que, antes de fazer uma acareação, ouvirá separadamente as 3 partes envolvidas. O objetivo é reunir as versões para depois confrontá-las, quando o trio estará frente a frente.

Os depoimentos começarão às 14 horas de 3ª feira (30.dez), sem prazo para acabar. Se necessário, recomeçarão no dia seguinte. Uma possibilidade é que cada um dos convocados seja ouvido ao mesmo tempo por diferentes integrantes do gabinete de Dias Toffoli, o que poderia acelerar o processo.

Os depoentes poderão falar por videoconferência. Vorcaro, no entanto, pediu para ir pessoalmente ao STF. A acareação dessas 3 personagens principais do caso do Banco Master não foi solicitada pela PF (Polícia Federal). Trata-se de iniciativa direta de Dias Toffoli.

BANCO CENTRAL & MASTER

O funcionário público Ailton Aquino, nome que usa profissionalmente, foi indicado para o cargo de diretor do Banco Central pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Tinha 48 anos e seu nome foi aprovado pelo plenário do Senado por 42 votos contra 10 e 1 abstenção em 4 de julho daquele ano. Aquino se tornou o 1º homem negro a ocupar uma diretoria na autoridade monetária.

Na cadeira de diretor do BC, Aquino protagonizou um episódio em 17 de novembro de 2025 com imbricação direta no caso Master. Segundo a agenda pública de autoridades da autarquia, o diretor de Fiscalização participou, das 13h30 às 14h10 daquele dia, de uma “audiência, por videoconferência, com Daniel Bueno Vorcaro, presidente do Banco Master”. Participaram também Belline Santana, chefe do Departamento de Supervisão Bancária, e Paulo Sérgio Neves de Souza, chefe adjunto do mesmo departamento. A reunião foi marcada como “fechada à imprensa”. Estava em curso nessa mesma data a repercussão do anúncio da venda do Master para a Fictor Holding Financeira.

No dia seguinte à reunião de Aquino com Vorcaro, em 18 de novembro de 2025, bem cedo, o fundador do Master foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Ocorre que um ofício interno do Banco Central, descrevendo a videoconferência, tornou-se peça central da estratégia de defesa de Vorcaro. Os advogados utilizaram o documento para contestar a acusação de risco de fuga, argumentando que o banqueiro havia comunicado ao próprio regulador, horas antes, que viajaria ao exterior –portanto, não estaria tentando escapar, mas só conduzindo negócios.

A alegação foi acolhida. A desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, concedeu liberdade ao banqueiro com medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica. A tese de que Vorcaro tentava fugir do país –base da prisão preventiva– foi oficialmente abalada.

O documento do Banco Central virou salvo-conduto. A reunião, convocada horas antes da deflagração da operação policial, serviu para criar o álibi que libertou o principal investigado.