Determinação é do ministro Alexandre de Moraes; 1ª Turma do STF condenou Martins em dezembro a 21 anos de prisãoDeterminação é do ministro Alexandre de Moraes; 1ª Turma do STF condenou Martins em dezembro a 21 anos de prisão

PF prende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

2026/01/02 18:58

A PF (Polícia Federal) prendeu nesta 6ª feira (2.jan.2026) o ex-assessor presidencial Filipe Martins. O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava em sua casa, em Ponta Grossa (PR). Foi levado para um presídio da cidade. A ordem para a detenção foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes afirmou que Filipe Martins “descumpriu as medidas cautelares impostas, quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-la”. Para o magistrado, as “circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”. Leia a íntegra do despacho (PDF – 154 kB).

Na 3ª feira (30.dez.2025), Moraes ordenou que a defesa de Martins seu uso da rede social LinkedIn sob risco de prisão preventiva. Uma das medidas impostas ao ex-assessor foi a proibição do uso de redes sociais próprias ou de terceiros. A defesa de Martins na 4ª feira (31.dez) que ele nunca usou a plataforma.

Em seu perfil no X, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Filipe estava cumprindo as medidas cautelares, que nunca havia recebido uma advertência e que foi punido “sem que tenha feito nada”. Declarou que o ex-assessor de Bolsonaro é um “preso político”.

Assista ao vídeo de Chiquini (4min35s):

PRISÃO DOMICILIAR

Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro de 2025, depois da tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Na decisão sobre a prisão domiciliar, Moraes citou o risco de evasão de investigados ligados à tentativa de golpe de Estado e mencionou o caso do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF e foragido no exterior.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele ainda não cumpre a pena definitiva porque não foram esgotados os recursos sobre a sentença.

SEM ENTREVISTAS

Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360 “a fim de evitar o risco de tumulto neste momento processual”. O magistrado não elaborou o que entende ser um “risco de tumulto”. Leia a íntegra da decisão de julho de 2025 (PDF – 145 kB).

O pedido do Poder360 foi protocolado no STF em 12 de março de 2025. No requerimento, este jornal digital alegou que a realização da entrevista não é inconciliável com o devido respeito às medidas cautelares impostas (leia mais abaixo quais são) e diz haver interesse público.

O Poder360 declarou também que a autorização para a realização da entrevista é uma “medida essencial para atender ao inegável interesse público envolvido e calcada na liberdade de imprensa e de informação, resguardando ainda a igualdade de tratamento entre os réus”. Moraes não respondeu a esse argumento apresentado, sobre haver necessidade de “igualdade de tratamento entre os réus”.

“É preciso diferenciar a atividade jornalística a ser realizada por um veículo de imprensa profissional e competente ao divulgar uma entrevista de manifesto interesse público e eventual comunicação do investigado com terceiros que se enquadre como violação de medida cautelar vigente. […] É evidente que o investigado deve ter ciência de todas as suas obrigações perante este STF e diante da apuração que está em curso. Ele deve, portanto, ao conceder a entrevista, respeitar todas os termos de todas as cautelares impostas. E, se assim não o fizer, certamente deve ser responsabilizado. […] Não obstante, privá-lo de toda e qualquer manifestação –de inegável interesse público, frisa-se– não nos parece a opção certeira. Representa a imposição de um silêncio que pode ser enquadrado como censura prévia –censura esta que, tantas vezes, o Supremo Tribunal Federal repudiou ao longo da história”, argumentou o Poder360 no pedido que foi indeferido por Moraes.

Este jornal digital apresentou recurso à 1ª Turma. A ação ainda aguarda julgamento. 


Leia mais sobre o caso Filipe Martins: 

  • PF prende Filipe Martins
  • PF usou lista encontrada com Cid para basear prisão de Filipe Martins
  • Ex-assessor de Bolsonaro diz à PF que não saiu do Brasil
  • PGR vê fragilidades em provas usadas pela PF no caso Filipe Martins
  • Latam confirma que Martins embarcou para Curitiba no fim de 2022
  • Dados do celular de Filipe Martins contrariam suspeitas da PF
  • EUA não têm registro da entrada de Martins em Orlando no fim de 2022
  • Filipe Martins está preso por perseguição política, diz Nikolas Ferreira
  • Eduardo Bolsonaro diz que Brasil vive ditadura
  • Flávio Dino rejeita pedido de habeas corpus de Filipe Martins
  • Moraes pede diligências no caso Filipe Martins após Dino negar soltura
  • Moraes manda soltar Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
  • Advogado de Filipe Martins critica Moraes por medidas “abusivas”
  • Volta de Trump ajudará a resolver caso Filipe Martins, diz Eduardo Bolsonaro
  • PF não admite erro e diz que Filipe Martins forjou saída do país
  • Moraes multa Filipe Martins em R$ 20.000 por post de advogado
  • Moraes proíbe Filipe Martins de dar entrevista ao Poder360
  • Abraji questiona decisão de Moraes que proibiu Filipe Martins de dar entrevista
  • Filipe Martins não viajou com Bolsonaro aos EUA, diz Cid ao Supremo
  • Filipe Martins não foi aos EUA com Bolsonaro, diz diplomata
  • Filipe Martins diz não ter elaborado “minuta do golpe”
  • Martins diz que sofreu “perseguição” após gesto manual em 2021
  • Martins diz que veto a entrevista ao Poder360 restringiu sua ampla defesa
  • Filipe Martins deveria estar solto, diz WSJ
  • Agora, Moraes cobra PF em caso de ex-assessor de Bolsonaro
  • EUA dizem que Moraes usou dado falso para prender Filipe Martins
  • Há celeuma sobre Filipe Martins ter ido ou não aos EUA, diz Moraes
  • STF condena Filipe Martins, Silvinei e mais 3 por tentativa de golpe
  • Moraes determina prisão domiciliar de Filipe após fuga de Silvinei Vasques
  • Moraes cita Ramagem e Silvinei para justificar prisão de Filipe
Isenção de responsabilidade: Os artigos republicados neste site são provenientes de plataformas públicas e são fornecidos apenas para fins informativos. Eles não refletem necessariamente a opinião da MEXC. Todos os direitos permanecem com os autores originais. Se você acredita que algum conteúdo infringe direitos de terceiros, entre em contato pelo e-mail service@support.mexc.com para solicitar a remoção. A MEXC não oferece garantias quanto à precisão, integridade ou atualidade das informações e não se responsabiliza por quaisquer ações tomadas com base no conteúdo fornecido. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou profissional, nem deve ser considerado uma recomendação ou endosso por parte da MEXC.